15 de abril de 2013
Alíquotas atuais são de 12% do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para resto do País e de 7% do Sul e Sudeste para as demais
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou ontem que deve propor na semana que vem uma alíquota diferenciada de 7% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos industrializados que saem das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%,
Atualmente, a alíquota é de 12% do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o resto do País e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.
“Eu vejo com simpatia essa proposta de manter em 7% e 4%, mas com o 7% carimbado para o setor industrial. E, no governo, o entendimento tende a ser este também”, afirmou Amaral.
A mudança atende ao pleito do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que temem perder competitividade para atração de investimentos com a unificação da alíquota de ICMS. Com a tarifa mais alta, esses Estados concedem benefícios fiscais para atraírem a instalação de unidades produtivas nessas regiões.
Mudanças. Depois de se reunir ontem com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o senador sul-mato-grossense indicou que o seu relatório trará mudança não só na alíquota do imposto, mas também deve incorporar pontos que estão na medida provisória, também em tramitação no Congresso, que cria os Fundos de Compensação de Receitas e de Desenvolvimento Regional.
Amaral apresentarão relatório na próxima terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Com a evolução da discussão para essa nova alternativa de alíquotas diferenciadas, Amaral disse que será preciso reavaliar o prazo de transição. Pela resolução enviada pelo governo, a alíquota de ICMS chegaria a 4% em todos os Estados em 12 anos. “Ainda vamos avaliar o cronograma”, informou o senador.
Ele também antecipou que está em estudo incorporar no seu relatório aspectos previstos na medida provisória que cria os fundos para dar tranquilidade aos Estados. “Vamos ver as alternativas possíveis para dar segurança aos Estados. Estamos avaliando o que pode ser apropriado ou não na resolução.”
Os fundos foram criados para compensar as perdas de arrecadação de ICMS e para atrair investimentos para as regiões menos desenvolvidas.
Amaral afirmou que há uma tendência de a composição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) mudar para 50% de recursos orçamentários e 50% com financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos de interesse dos Estados, “É uma coisa mais justa”, disse o senador.
A proposta inicial do governo, que consta na medida provisória, é formar o fundo com apenas 25% do Orçamento e o restante com recursos financeiros. Essa proposta também não é bem aceita pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ainda será analisada a necessidade de atualizar a proposta do Fundo de Compensação, que prevê a cobertura das perdas de arrecadação em até Ií$ 8 bilhões por ano.
Fonte: O Estado de São Paulo