01 de setembro de 2021
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O Senado rejeitou na íntegra, ontem dia 01/07/2021, por 47 votos a 27, a Medida Provisória 1045, que promoveria uma minirreforma na legislação trabalhista.
A Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.
A derrubada não altera o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP 1.045/2021/)
A derrubada da proposta, que será arquivada, impede uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não altera, entretanto, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho, criado pela MP 1.045/2021, publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.
Com isso, a prorrogação da redução de jornadas e salários, bem como suspensão de contratos de trabalho, não serão afetados, pois sua duração prevista era de 120 dias, contados a partir da edição da MP, em 27 de abril.
Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas.
A MP originalmente tratava apenas da renovação do programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho, com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Na Câmara, contudo, foram inseridos 69 artigos, para além dos 25 iniciais.
Veja também no site do Senado Federal:
FONTE: VALOR ECONÔMICO/ CNN Brasil /AGÊNCIA SENADO