03 de agosto de 2026
Decreto fortalece a logística reversa, estabelece metas para reciclagem e impulsiona a economia circular no Brasil
O Brasil iniciou uma nova etapa na gestão de resíduos com a entrada em vigor das regras previstas no Decreto Federal nº 12.688/2025, que amplia as responsabilidades das empresas sobre o ciclo de vida das embalagens plásticas. A medida reforça a logística reversa como instrumento estratégico para aumentar a reciclagem, incentivar o uso de conteúdo reciclado e fortalecer a economia circular.
O desafio é significativo. O país gera cerca de 4,8 milhões de toneladas de resíduos plásticos por ano, mas apenas uma parcela desse volume retorna à cadeia produtiva por meio da reciclagem. Com a nova regulamentação, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes passam a desempenhar um papel mais ativo na recuperação desses materiais.
Metas de recuperação serão ampliadas gradualmente
A legislação estabelece metas progressivas para ampliar a recuperação das embalagens plásticas colocadas no mercado. Em 2026, a meta é recuperar o equivalente a 32% desse volume, percentual que deverá aumentar nos próximos anos até alcançar níveis mais elevados de circularidade.
As grandes empresas já vinham se adequando às exigências desde o início de 2026. Agora, com o fim do período de adaptação previsto pelo decreto, as regras passam a alcançar também micro, pequenas e médias empresas que atuam na cadeia de embalagens.
Economia circular ganha força
Além de incentivar a destinação correta dos resíduos, o decreto busca transformar embalagens pós-consumo em matéria-prima para novos produtos, reduzindo a dependência de resinas virgens e estimulando investimentos em reciclagem.
A regulamentação também fortalece iniciativas como a ampliação da coleta seletiva, o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade, o apoio às cooperativas de reciclagem e a expansão dos pontos de entrega voluntária, criando condições para aumentar a disponibilidade de material reciclável no mercado.
Empresas terão de comprovar resultados
Uma das principais mudanças trazidas pelo novo modelo é a necessidade de comprovação das ações realizadas. As empresas deverão demonstrar que parte das embalagens comercializadas retornou efetivamente ao ciclo produtivo por meio da logística reversa.
Além disso, fabricantes e importadores deverão ampliar gradualmente a utilização de resinas recicladas pós-consumo em novas embalagens, atendendo às metas previstas na regulamentação.
Essa exigência torna a rastreabilidade dos materiais um elemento estratégico para toda a cadeia produtiva, permitindo maior transparência e segurança na comprovação dos resultados ambientais.
Competitividade e sustentabilidade caminham juntas
Mais do que atender às exigências legais, a nova regulamentação incentiva uma mudança na forma como a indústria encara as embalagens plásticas. A logística reversa passa a integrar a estratégia de negócios das empresas, promovendo ganhos ambientais, maior eficiência no uso de recursos e alinhamento às tendências globais de sustentabilidade.
Para o setor industrial, o novo cenário reforça a importância de investir em inovação, gestão de resíduos, rastreabilidade e desenvolvimento de embalagens cada vez mais compatíveis com os princípios da economia circular.
Fonte: Adaptado de reportagem publicada pela Veja – Agenda Verde, com base nas disposições do Decreto Federal nº 12.688/2025.