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Governo anuncia pacote para reduzir conta de energia

Pacote, que prevê também a renovação de concessões do setor elétrico, deve beneficiar a indústria com corte de até 30% no custo da energia

O governo acabará com pelo menos três encargos setoriais que oneram a tarifa de energia, informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Mas a indústria será a única beneficiada, segundo apurou a “Agência Estado”, e o custo da eletricidade pode cair até 30%. A conta de luz do consumidor residencial só será reduzida quando o governo renovar as concessões, que vencem a partir de 2015. Essa renovação deve ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff em agosto.

Segundo Lobão, serão eliminadas a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ele afirmou que o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) também deverá ser extinto e abriu espaço para dar fim a todos os demais encargos, que são uma espécie de imposto que pesa na conta de luz.

Os valores que deixarem de ser arrecadados com o setor produtivo serão bancados pelo Tesouro. Técnicos estudam agora os detalhes para que o consumidor residencial não arque com a diferença. Programas que são financiados com o dinheiro arrecadado com esses encargos, como o Luz para Todos, serão mantidos pelo Tesouro.

“Vamos tirar os obstáculos que estão no meio do caminho e teremos uma tarifa reduzida, sobretudo para o consumidor mais forte, que é a indústria. Vamos tirar todos (os encargos)”, disse Lobão. “Será uma revolução.”

Consumidor doméstico. Apesar do corte de encargos beneficiar apenas a indústria, a intenção do governo é fazer com que a conta de luz fique mais barata para todos, inclusive o consumidor doméstico. Ontem, pela primeira vez, o ministro confirmou que as concessões do setor, que vencem a partir de 2015, serão renovadas. Como as concessionárias não poderão mais incluir em seus cálculos os investimentos feito no passado, haverá uma redução do custo da energia.

Uma medida provisória será enviada ao Congresso em até 30 dias. O ministro adiantou que as empresas que detêm as concessões terão direito a explorá-las por mais 20 anos. O anúncio será feito pela presidente Dilma Rousseff em agosto.

Esse pacote deve reduzir a tarifa em pouco mais de 10%. “Nós estimamos em torno de 10% ou um pouco mais. A redução que estamos examinando está sendo calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas será para o consumidor e para a indústria”, garantiu o ministro.

ICMS. A eventual redução das alíquotas de ICMS será decisão de cada Estado, afirmou Lobão. “É claro que gostaríamos muito que os governos estaduais também reduzissem o ICMS, mas isso é uma questão de autonomia de cada Estado.” Ele espera, porém, que os governadores “se inspirem” no governo federal e também diminuam o imposto. A União já sinalizou que reduzirá o PIS e a Cofins sobre a energia.

Para conseguir a adesão dos Estados, o governo negocia com os governadores medidas que possam compensar a perda de arrecadação com uma eventual redução de ICMS. Sobre a mesa, estão a liberação de mais recursos para investimentos, um reforço no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação das condições de pagamento das dívidas com o Tesouro. Para o setor privado, porém, a retirada dos encargos é mais importante do que a redução do PIS/Cofins e do ICMS, porque estes tributos podem ser compensados.

A indústria comemorou o fim dos encargos. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, esse pacote pode causar redução potencial de 15% a 30% no custo da energia para o setor. “É uma decisão histórica, que reposiciona o setor elétrico brasileiro e possibilita a revisão de um problema que durou 50 anos.” Segundo ele, o fim de todos os encargos pode aumentar em 0,6 ponto porcentual o Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: O Estado de São Paulo

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