30 de novembro de 2012
Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ), presidente da Frente Parlamentar da Reciclagem apresentou, nesta quarta-feira (21), uma emenda à Medida Provisória nº 589 de 2012. Esta emenda garante benefícios fiscais e incentivos financeiros para toda a Cadeia Produtiva. O anúncio foi feito durante audiência pública das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que debatiam o assunto.
“É importante que os incentivos abranjam toda a Cadeia Produtiva da Reciclagem desde os catadores, passando pelos sucateiros e chegando as indústrias. Dessa forma os produtos reciclados terão maior visibilidade, pois, os prejuízos serão menores. Assim haverá um verdadeiro incentivo dos produtos reciclados”, disse Adrian.
De acordo com a emenda, as pessoas jurídicas que recuperarem resíduos sólidos terão direito ao crédito presumido do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ao PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
Segundo o deputado Adrian, “o crédito presumido será para toda a Cadeia da Reciclagem para que nenhum elo venha ser prejudicado. Isso irá beneficiar do catador à indústria de transformação e venda do produto, além do consumidor que terá um produto mais barato nas prateleiras. Vou trabalhar fortemente para aprovação dessa emenda na Casa”.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem de Embalagem PET – ABREPET – Edson Freitas, “agora teremos que trabalhar para imunidade tributária do primeiro elo (catadores e sucateiros) para que dessa forma possamos fechar o elo da Cadeia produtiva”.
Já o deputado Adrian disse que essa imunidade será tratada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2012 no Senado Federal.
O deputado aproveitou a oportunidade e conclamou toda a Cadeia Produtiva para vir à Brasília, na semana que vem, para participar da exposição da Frente Parlamentar. “Vamos mobilizar e sensibilizar os outros parlamentares para a importância da aprovação desta emenda”, disse Adrian.