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Congresso prepara reforma do setor elétrico no Brasil

De acordo com texto divulgado pela agência iNFRA, o relator da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, Lafayette Andrada (PRB-MG), disse na última quarta-feira (18) que o colegiado vai elaborar um novo PL (projeto de lei) tratando de uma “reforma do setor elétrico no Brasil”.

Este seria o terceiro texto no Congresso Nacional sobre o assunto, pois já existem outros dois: o PL 1.917/2015, na Câmara; e o PLS (projeto de lei do Senado) 232/2016, no Senado.

Lafayette explicou à Agência iNFRA que a toda a legislação do setor será englobada no projeto a ser elaborado, ao contrário dos outros dois textos, que tratam de forma superficial. “O que se pretende é fazer um projeto de lei, mas que será o código brasileiro de energia elétrica. Nós vamos tratar de toda a temática. É a reforma do setor elétrico no Brasil”, disse o deputado. 

Fonte: Agência iNFRA

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