03 de julho de 2020
Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na manhã de ontem (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 107/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (causador da Covid-19). Com a decisão, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, compôs a mesa da sessão solene ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), além de outros parlamentares das duas casas legislativas.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2 DE JULH DE 2020
Adiaada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc107.htm
Confira no link acima!
FONTE: ww.tse.jus.br