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Acordo pode pôr fim à guerra fiscal

BRASÍLIA. Pressionado pelo STF, os estados estão correndo para fechar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) um acordo para acabar com a guerra fiscal no país. Segundo informou o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência no Senado, a ideia é fazer com que o órgão aprove todos os benefícios adotados individualmente no passado e fixe regras de transição para unificar as alíquotas interestaduais do ICMS num prazo de oito anos. Com a mudança, as alíquotas interestaduais que variam entre 7% e 12% (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) chegariam a 4%. A próxima reunião do Confaz está marcada para o fim de junho.

Barbosa admitiu que o prazo é longo, mas considerou importante avançar no processo para eliminar a incerteza jurídica. Em diversas decisões, o STF considerou inconstitucional esse tipo de benefício e ameaça baixar uma súmula para unificar esse entendimento, o que pode prejudicar diversos estados.

– É um acordo que implica a remissão de incentivos que já foram adotados e estabelece regras de validade e continuidade para o futuro – disse Barbosa. (Geralda Doca)

Fonte: O Globo

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