22 de setembro de 2019
De acordo com texto divulgado pela agência iNFRA, o relator da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, Lafayette Andrada (PRB-MG), disse na última quarta-feira (18) que o colegiado vai elaborar um novo PL (projeto de lei) tratando de uma “reforma do setor elétrico no Brasil”.
Este seria o terceiro texto no
Congresso Nacional sobre o assunto, pois já existem outros dois: o PL
1.917/2015, na Câmara; e o PLS (projeto de lei do Senado) 232/2016, no Senado.
Lafayette explicou à Agência iNFRA que a toda a
legislação do setor será englobada no projeto a ser elaborado, ao contrário dos
outros dois textos, que tratam de forma superficial. “O que se pretende é fazer
um projeto de lei, mas que será o código brasileiro de energia elétrica. Nós
vamos tratar de toda a temática. É a reforma do setor elétrico no Brasil”,
disse o deputado.
Fonte: Agência iNFRA