23 de maio de 2017
Em meio ao novo cenário político deflagrado pelas últimas ações da Lava-Jato, a Reforma Trabalhista entra em um campo ainda mais nebuloso no que se refere à sua aprovação no Senado Federal, o que para todos não é um bom prognóstico.
O fato é que para a cadeia do Plástico e para todos os outros setores empresariais, o mais importante seria manter a aprovação deste novo ordenamento, que cria oportunidades de negociação com maior segurança jurídica, sem revogar, entretanto, as proteções garantidas aos trabalhadores, pelas leis já em vigor.
Atualmente, sofremos com as rígidas regras estabelecidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e esta simplificação e modernização da nova legislação trabalhista brasileira é necessária para melhor adequarmos a relação trabalhador/empregador aos tempos atuais, evitando assim tantas interpretações ocasionais e duvidosas.
Nesse sentido, o projeto de lei deve estimular o empreendedorismo, incentivar a abertura de novas empresas e, principalmente, evitar a informalidade em praticamente todos os setores produtivos, o que uma necessidade para o crescimento de nossa economia.
De acordo com o levantamento feito pelo IBGE, no fim do ano passado (2016), 50% da população ocupada estava em atividades informais, ou seja sem carteira assinada. Em contrapartida, a justiça recebe, por ano, cerca de 4 milhões de novas ações trabalhistas, aproximadamente 11 mil por dia. Outro dado que assusta é o gasto: o brasileiro arca com cerca de R$ 80 bilhões, anualmente, para fazer a justiça funcionar. O Brasil é recordista mundial em processos contra empresas.
Portanto, a insegurança jurídica é uma das principais causas de estatísticas como estas e de tantos problemas enfrentados por nós brasileiros , o que tende a aumentar se não houver urgentemente esta modernização na regulação do trabalho.
Denise Dybas Dias
Presidente do Simpep