05 de agosto de 2015

Na última reunião da Comissão Permanente de Relações do Trabalho, realizada na sede do Simpep, no dia 10 junho último, o Simpep convidou o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Marcos Antonio Salustiano da Silva, um dos desenvolvedores do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhista e Fiscais do Empregador) e responsável na 9ª Região Fiscal da RFB (Paraná e Santa Catarina) para explanar sobre as regras e novidades do novo sistema.

Ele foi um dos responsáveis por especificar, testar e homologar, capacitar, gerenciar e dar suporte ao grupo nacional do e-Social, visando a implantação do sistema.

Silva mostrou detalhes do sistema e de como será a substituição das informações do eSocial pelas mesmas informações constantes da GFIP, explicando o ambiente do eSocial, eventos do eSocial (leiautes), registro de eventos trabalhistas (RET),  e como será feita a folha de pagamento por meio do novo sistema.

Segundo ele, é importante que as empresas já se preparem para a efetivação do programa, que mesmo trazendo algum custo inicial, irá ser algo positivo pois deve agilizar diversos processos uma vez que simplifica o envio a centralização de informações.

O executivo do Simpep, Luiz Roberto dos Santos, demonstrou a intenção da entidade de realizar um Seminário sobre e-social e antecipadamente convidou o palestrante para fazer uma nova palestra sobre o assunto para associados.

Sobre o E-social

Após diversas prorrogações, a implantação do programa eSocial já está no horizonte de várias indústrias. Em 2015, as de grande porte serão obrigadas a aplicar esse sistema – também conhecido como folha de pagamento digital -, que unifica todas as informações fiscais.

Pequenas e médias indústrias, entretanto, devem se adequar ao programa até o primeiro semestre de 2016. No momento, o manual de operação do eSocial está em fase de conclusão. Após a sua publicação, haverá seis meses de teste do sistema e outros seis para adaptações.
Funcionamento

O eSocial foi desenvolvido pelo governo federal em uma ação conjunta com a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil. Sua primeira etapa consiste no cadastramento das informações de empregadores e empregados no sistema, o que acontecerá apenas uma vez. Os demais dados serão repassados conforme a relação do trabalhador com a empresa.

O projeto engloba todas as declarações e documentos, inclusive para o recolhimento de tributos envolvidos nas relações trabalhistas. Serão inseridas no eSocial as informações sobre admissões, demissões, horas extras, dissídios coletivos, acidentes de trabalho, saúde do trabalhador, afastamentos, controle de atividades, tributos retidos, informações para recolhimento do FGTS e INSS, prestação de serviços e folha de pagamento, entre outros.