Assista na íntegra evento, online para associados ao SIMPEP, via plataforma Zoom, realizado no dia 19/05/2021, com participação de representantes do Sistema Fiep – SESI.
TEMA: Aposentadoria Especial por Ruído. Quais cuidados as indústrias devem tomar?
Com base na decisão do STF sobre a aposentadoria especial, foi definido que no caso de exposição à ruído, mesmo com o fornecimento de EPI eficaz, não afasta o direito à aposentadoria especial. A fiscalização desta matéria e respectivos recolhimentos previdenciários já estão sendo feitos pela Receita Federal. As indústrias devem estar atentas e adequar os seus Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRAs) e seus recolhimentos previdenciárias, a fim de evitar passivos trabalhistas.
PALESTRANTES CONVIDADOS:
– CHRISTIAN SCHRAMM JORGE – Advogado Trabalhista; Membro da Gerência Jurídica do Sistema FIEP; Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba; Legal Law Master em Direito Empresarial pela Estação IBMEC Business School; Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PR, do Conselho Temático de Relações do Trabalho da FIEP, e do Conselho de Relações Trabalhistas da ACP; Professor e Palestrante.
– ALESSANDRA ROLIM PESCOSOLIDO – Engenheira quimica formada pela UFPR; engenheira de Seguranca do Trabalho UFPR; especialista em meio ambiente pela Fatec – SP, ergonomista pela Faculdade Evangélica e especialista em direito do trabalho pela Uninter. Consultora do Sistema Fiep e atuante no desenvolvimento de soluções e projetos de inovação em SST.