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Prefeitura lança programa de retomada econômica com Fundo Garantidor de Crédito e Prorrogação de IPTU ISS fixo

A Prefeitura de Curitiba apresentou nesta segunda-feira (3/8) o Programa de Retomada Econômica Pós-Pandemia, um conjunto de ações para auxiliar atividades produtivas (principalmente as de pequeno porte) a atravessar a crise econômica causada pela covid-19 e ajudar a manter empregos. As medidas incluem ainda o reforço no auxílio à população socialmente mais vulnerável, como suspensão de parcelas para mutuários da Cohab.

Greca apresentou os detalhes das medidas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) durante a sessão de reabertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre. Dentre as ações propostas, destaca-se a criação do Fundo Garantidor de Crédito e a prorrogação do pagamento do IPTU e ISS fixo.

Até o momento, os Projetos de Lei que irão normatizar as ações sugeridas pelo Prefeito não tiveram suas íntegras disponibilizadas.

Por ora, segue material explicativo sobre o programa que se encontra no site da Prefeitura Municipal.

Ações do programa de retomada:

•    Criação do Fundo de Aval Garantidor, que concede garantias aos empréstimos contraídos por empresários. Impacto: R$ 10 milhões.
•    Ampliação de 242 para 545 no número de atividades incluídas na lei de Liberdade Econômica – uma ampliação de 125%.
•    Prorrogação do IPTU e do ISS Fixo. Impacto: R$ 157 milhões.
•    Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres. R$ 5 milhões.
•    Programa de Apoio Financeiro a Artistas. Impacto: R$ 3 milhões.
•    Suspensão de parcelas dos mutuários da Cohab. R$ 18 milhões.
•    Subvenção a concessionários/lojistas da Urbs. R$ 14 milhões
•    Capacitação para pequenos empreendedores pelo SebraeTec. R$ 1 milhão. (injeção de recursos)
•    Retomada do Nota Curitibana. R$ 2,6 milhões
•    Pagamento de licença-prêmio. R$ 10 milhões.

Confira alguns dos programas:

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO
O município vai aportar até R$ 10 milhões por meio de um convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC). O objetivo é facilitar o acesso a quem está com dificuldades em obter crédito no mercado, principalmente nos pequenos negócios, incentivando assim a geração de empregos, de renda e de tributos com reflexos positivos para a economia local e para as finanças municipais.

PRORROGAÇÃO DO IPTU e ISS Fixo
O pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril serão prorrogadas para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária.

Quando os pagamentos voltarem, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento (10 a 15) dos meses que foram postergados – ou seja, uma parcela que vencia no dia 11, por exemplo, terá vencimento neste mesmo dia a partir de dezembro.
O impacto dessa ação é de R$ 140 milhões para o IPTU e de R$ 17 milhões do ISS Fixo.

LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – MENOS BUROCRACIA
O município passa a ter 545 atividades abrangidas pela Lei 13.874, chamada de Lei da Liberdade Econômica, que foi publicada em setembro de 2019. Em dezembro, o município regulamentou essa lei, contemplando 242 atividades. O texto federal abrange 287.

Com a nova medida, amplia-se em 125% o número de atividades consideradas de baixo risco beneficiadas. A desburocratização inclui simplificações como a dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização, entre outras medidas nos licenciamentos municipais.

A diminuição das amarras burocráticas representa um incentivo aos empreendedores, facilitando a abertura de empreendimentos que geram renda e empregos.

As medidas passam a valer assim que forem aprovadas e sancionadas. A partir de então, os empreendedores passam a usufruir dos benefícios de forma automática, quando forem encaminhar seus processos.

PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO PARA MUTUÁRIOS DA COHAB
Suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias. Após esse período, elas voltarão a ser pagas sem incidência de juros ou correção. O mutuário deverá solicitar o benefício para poder usufrui-lo. O impacto das medidas será de R$ 18 milhões.

SEBRAETEC
Em parceria com o Sebrae, será investido R$ 1 milhão para oferecer gratuitamente os serviços do Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica (SebraeTec). O Sebraetec é voltado para empreendedores que pretendem aumentar a eficiência, inovar em produtos, processos, marketing e gestão, automatizar processos e atuar em e-commerce, implantar boas práticas de produção, registrar marcas e patentes, eliminar desperdícios e reduzir custos, criar novo design de embalagens e produtos e se adequar às normas e regulamentos vigentes.

 

FONTE: www.curitiba.pr.gov.br/noticias

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