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Confira as Novas Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal

Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizada conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep.

Confira no link  ABAIXO todas as medidas editadas até o momento:

https://observatoriosistemafiep.org.br/blog/medidas-governamentais

[atualizado – 30/07 – 12h]

 

Segue tabela contendo as Medidas emergenciais anunciadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal atualizada conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep, sendo incluídas as seguintes informações:

GOVERNO FEDERAL

• Portaria CC-PR/MJSP/MINFRA/MS nº 1, de 29 de julho de 2020, da Presidência da
República. Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de
estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – Anvisa. Edição Extra de 29/07/2020.

• Resolução nº 34, de 20 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de
parcelamento administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico –
ANA em decorrência da Covid-19.

GOVERNO ESTADUAL

• Lei nº 20.265, de 28 de julho de 2020, do Poder Executivo. Dispõe sobre a concessão de
isenção do Pagamento das Taxas de Estada nos Pátios do Detran/PR e nos Pátios da
PMPR em atenção às diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento do novo
Coronavírus – Covid-19, no Estado do Paraná.

• Resolução SESA nº 926/2020, da Secretaria da Saúde. Dispõe sobre a suspensão
temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos ambulatoriais e
hospitalares, em face da escassez de medicamentos anestésicos e relaxantes
musculares no Estado do Paraná.

GOVERNO MUNICIPAL

• Decreto nº 8.083, de Guarapuava. Dispõe sobre a disponibilização na rede pública
municipal do tratamento precoce aos pacientes portadores da infecção pelo
coronavírus, regula procedimentos e estabelece outras providências.

• Decreto nº 840, de Londrina. Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 13 do Decreto
nº 334, de 17 de março de 2020, que regulamenta medidas relativas às ações a serem
coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde para o enfrentamento da Emergência
em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do coronavírus (COVID19).

• Decreto nº 536, de Pinhais. Altera Decreto 524/2020, que estabelece medidas
temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando
a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS).

• Decreto nº 1.021, de Maringá. Institui o PLANO EMERGENCIAL DE APRENDIZAGEM NÃO
PRESENCIAL a ser desenvolvido também pelos Centros Municipais de Educação Infantil
da Rede de Ensino de Maringá/PR, no período de enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

• Decreto nº 28.364, de Foz do Iguaçu. Dispõe sobre a realização de eventos no sistema
drive-in, âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

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