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Logística reversa: medicamentos vencidos ou em desuso deverão ser entregues em farmácias

A partir do segundo semestre, o setor de medicamentos terá que adotar, obrigatoriamente, um plano de logística reversa para devolução de produtos vencidos ou em desuso. Até 2023, o sistema deverá estar implantado em todas as capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. O consumidor deverá entregar seus medicamentos nas farmácias ou drograrias, onde serão instalados dispensadores para receber o material.

Fabricantes e importadores, por sua vez, serão obrigados a encaminhar o material até unidades de tratamento e destinação final ambientalmente adequadas. A Anvisa estima que 30 mil toneladas de remédios são jogados fora todos os anos.

A adoção do sistema logística reversa para o setor está prevista no Decreto nº 10.388, em vigor desde o início de dezembro. A norma prevê que entre 2021 e 2023 o sistema deve começar em todas as capitais dos Estados e municípios com população superior a 500 mil habitantes.  Entre 2023 e 2026, a medida valerá para os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

As empresas do setor que não se adaptarem ao sistema podem sofrer multas pesadas, de até R$ 50 milhões, conforme o artigo 62, inciso XII, do Decreto 6.514 de 2008, que trata de sanções administrativas ambientais. Além disso, o empreendimento corre o risco de não conseguir renovar a licença ambiental, necessária para o funcionamento.

O compromisso de colocar o sistema em prática foi assumido pelo setor farmacêutico, a partir do Decreto nº 10.388. A norma, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2020, regulamenta a Lei de nº 12.305 de agosto de 2010 — que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A logística, trazida com a nova regulamentação, é setorizada para que cada parte da cadeia produtiva seja responsável por uma etapa. Segundo o novo decreto, o consumidor deverá entregar seus medicamentos na farmácia ou drogaria, onde serão instalados dispensadores para receber o material.

A ideia agora, é trabalhar, por meio das entidades representativas do setor, para a implementação, segundo Soler. E em um primeiro momento, avalia, o calendário proposto pela União parece factível. O Estado de São Paulo já está mais adiantado nesse processo e algumas drogarias já oferecem pontos de coleta por conta própria.

 

FONTE: VALOR ECONÔMICO

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