12 de setembro de 2012
Governo reduz encargos da conta de luz a fim de estimular consumo das famílias, baratear produção e incrementar investimentos
Reforçar a competitividade da indústria, estimular investimentos no setor produtivo, conter a inflação e ainda dar novo fôlego ao consumo, de modo a sustentar o crescimento econômico e a geração de empregos ao longo dos próximos 10 anos. Para atingir esses diferentes objetivos, estabelecidos pela presidente Dilma Rousseff, o seu pacote de desoneração de energia lançado ontem promete realizar “a maior reforma tarifária da história do país”.
Além de retirar dois encargos e reduzir um terceiro, que, juntos, representam 7% do valor médio das contas de luz, o governo trocará contratos de concessão de geração e transmissão de energia que vencem de 2015 a 2017, antecipando a renovação deles para 2013. A expectativa do Palácio do Planalto é atingir, a partir de janeiro próximo, uma redução média de 16,2% nas tarifas dos consumidores residenciais e de até 28% para os industriais. A medida provisória assinada ontem contendo as novas diretrizes para o setor foi encaminhada ao Congresso.
O ponto mais claro do pacote foi a extinção da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e da Reserva Geral de Reversão (RGR), encargos que há anos pesam no bolso dos consumidores. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será, por sua vez, reduzida a 25% do valor atual. Para compensar os valores da CDE, que financiam projetos estratégicos do governo, como o Luz para Todos, o caixa da União vai bancar, anualmente, R$ 3,3 bilhões. Para isso, serão usados os créditos do governo no financiamento da hidrelétrica de Itaipu, explicou Arno Augustin, secretário do Tesouro.
Para cumprir a promessa e até ir além dela nos próximos anos, a presidente recorreu à prerrogativa de retornar à União usinas e linhas de transmissão concedidas há décadas, algumas com mais de 70 anos. “Não estou exagerando nos números. Todos sairão ganhando com o efeito virtuoso da retomada dos investimentos que o próprio consumidor financiou por décadas”, discursou a presidente para uma plateia de empresários do setor elétrico, grandes consumidores industriais de energia e sindicalistas. As concessões abrangem nove usinas, que somam 22,3 mil megawatts (MW) ou 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Respeito a contratos
Os concessionários envolvidos na operação poderão renovar as suas outorgas por mais 30 anos, mas com condicionantes, sendo a maior delas a redução das margens de lucro, sob a premissa de que os investimentos realizados não precisam mais pesar no bolso do consumidor. “A partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida”, completou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Ele lembrou que a queda na tarifa de eletricidade para os quatro grupos de consumidores de alta tensão, representado por grandes empresas, vai variar de 19,7% a 28%. “O mercado continuará funcionando normalmente e os contratos serão respeitados”, ressaltou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, reforçando que novos investimentos, além da manutenção e operação, serão feitos “conforme a decisão dos acionistas das concessionárias”. O fundo da RGR, com mais de R$ 19 bilhões, será usado para indenizar as empresas nos ativos que ainda não foram amortizados. “Elas serão capitalizadas para investir”, disse.
» Ameaça de punição
A presidente Dilma Rousseff deixou claro que as medidas de redução no valor da conta de luz completam o modelo para o setor que ela criou a partir de 2003, quando assumiu a pasta de Minas e Energia. E os consumidores serão os grandes contemplados das últimas mudanças, ressaltou ela, prometendo punir concessionárias que não tiverem essa prerrogativa em mente.
Fonte: Correio Braziliense