22 de março de 2013
Para Fazenda, mudança só deve valer após a decisão do STF
Impacto. José Augusto de Castro: queda pode não chega ao consumidor
BRASÍLIA e RIO O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou ontem que o governo vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins nas operações de importação não seja retroativa e só passe a valer a partir da decisão da Corte.
Na quarta-feira, o STF julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Para os ministros, trechos da lei 10.865/04, que trata da inclusão do ICMS na cobrança do PIS/Cofins sobre Importação, ferem regras estabelecidas na Constituição.
Segundo Barbosa, a equipe econômica está avaliando quais tipos de ajustes terão que ser feitos nas contas públicas para acomodar a perda de receita bilionária. Entre 2006 e 2010, a inclusão do ICMS na base de cálculo dos tributos federais resultou numa arrecadação de R$ 34 bilhões para a União.
– Vamos pedir ao Supremo a modulação da decisão de modo que seu impacto seja mais suave no tempo – disse Barbosa.
Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que, se a decisão só valer para o futuro, não haverá perdas para os cofres públicos.
redução de 5% nos preços
O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, estima que a decisão do STF deve levar a uma redução de no mínimo 5% nos preços dos produtos importados. No entanto, é possível que essa queda não chegue ao consumidor final.
– É difícil dizer se essa redução vai se transformar em lucro para o empresário ou, de fato, em baixa de preços para o consumidor brasileiro – afirmou Castro.
Ainda que que essa diminuição chegue ao consumidor, Castro avalia que o impacto na inflação será pequeno, pois a maior pressão sobre o índice vem dos alimentos.
Fonte: O Globo