10 de abril de 2026
A política industrial voltou ao centro do debate econômico brasileiro, com destaque para o uso estratégico do poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento. Propostas recentes em tramitação no Congresso Nacional buscam fortalecer esse mecanismo, ampliando a preferência por bens e serviços nacionais nas contratações públicas.
Os Projetos de Lei nº 3557 e nº 3558/2025 propõem tornar obrigatória a aplicação de margens de preferência para fornecedores nacionais, além de permitir licitações exclusivas em setores considerados estratégicos. A iniciativa reforça o papel do Estado como indutor da atividade produtiva e da inovação.
Compras públicas como motor econômico
O mercado de compras governamentais representa parcela significativa da economia brasileira, estimada em cerca de 12,5% do PIB. Quando direcionado de forma estratégica, esse volume pode impulsionar cadeias produtivas, estimular investimentos e fortalecer a indústria nacional.
As propostas também ampliam a aplicação dessas diretrizes às empresas estatais, que possuem forte presença em áreas como energia, petróleo e infraestrutura, aumentando o alcance da política.
Custo além do preço de aquisição
Um dos pontos centrais do debate é a análise do custo ao longo do ciclo de vida dos equipamentos adquiridos. A importação de produtos sem suporte técnico local pode gerar dificuldades de manutenção, paralisações operacionais e aumento de custos ao longo do tempo.
Ao priorizar fornecedores com presença produtiva no Brasil, as propostas incentivam não apenas a fabricação local, mas também a oferta de serviços técnicos, reposição de peças e suporte especializado, contribuindo para maior eficiência no uso de recursos públicos.
Equilíbrio entre incentivo e competitividade
As medidas estabelecem limites para as margens de preferência, podendo chegar a até 20% para produtos nacionais e até 30% em casos de inovação tecnológica. Também preveem exceções quando não houver capacidade produtiva nacional suficiente, buscando equilibrar estímulo à indústria com critérios de eficiência econômica.
Alinhamento com práticas internacionais
O uso do poder de compra do Estado como instrumento de política industrial não é exclusivo do Brasil. Diversos países adotam estratégias semelhantes, priorizando conteúdo local em contratos públicos e incentivando a produção doméstica em setores estratégicos.
Esse movimento reforça uma tendência global de fortalecimento das cadeias produtivas internas e redução da dependência externa em áreas consideradas críticas.
Desafios na implementação
Especialistas destacam que a efetividade das medidas dependerá de critérios técnicos bem definidos, transparência nos processos e previsibilidade regulatória. Esses fatores serão essenciais para garantir que o instrumento contribua para o desenvolvimento industrial sem gerar distorções no mercado.
Fonte
Conteúdo adaptado de artigo de Gino Paulucci Jr., presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ.