18 de junho de 2025
A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, publicada em 11 de junho de 2025, estabelece mudanças significativas na tributação de investimentos como LCI, LCA, CDB, FII, ações e títulos do Tesouro Direto. Entre as principais alterações, destaca-se o fim da isenção de Imposto de Renda sobre diversos investimentos, que passarão a contar com uma alíquota reduzida de 5%.
O Simpep vê com extrema preocupação este aumento de tributação, que terá um impacto direto e severo nas empresas e indústrias brasileiras. Ao atingir investidores e tornar menos atrativos esses instrumentos financeiros, a medida reduz drasticamente o capital disponível que financia o campo e a construção civil. Isso significa que os bancos receberão menos recursos para empréstimos e, consequentemente, serão forçados a elevar as taxas de juros.
Essa escassez de crédito e o seu encarecimento impactam diretamente a capacidade de investimento de fazendeiros para plantar nossa comida e de construtores para edificar moradias. Para as indústrias que dependem do escoamento desses produtos, como a de material plástico que fornece insumos para embalagens de alimentos e materiais de construção, o efeito é um aumento generalizado dos custos de produção e logística. O setor produtivo como um todo enfrentará maiores desafios para se financiar, expandir e gerar empregos, comprometendo a competitividade e o crescimento econômico.
O impacto se propaga em um efeito cascata em toda a sociedade. O aumento dos custos de produção é invariavelmente repassado ao consumidor final: a comida fica mais cara, o aluguel e as parcelas da casa própria sobem. Assim, mesmo aqueles que nunca investiram em LCA ou LCI, são os que acabam pagando a conta mais alta.
Esse imposto, que parecia ser “só para os ricos”, atinge na verdade a mesa de cada família. Taxar LCA e LCI vai além da questão financeira; é um problema social e econômico profundo que afeta a segurança alimentar, a moradia digna e o poder de compra da população.
É crucial que o Governo Federal e o Congresso Nacional entendam o efeito devastador dessa medida. O aumento desses impostos não trará justiça, mas sim mais dificuldade para quem já batalha diariamente. As políticas públicas devem construir prosperidade, não desmantelá-la. Por isso, o Simpep conclama as autoridades a reverem urgentemente essa proposta, protegendo o crédito para o setor produtivo e, acima de tudo, o bolso e o futuro das famílias brasileiras.