31 de agosto de 2012
Após unificação da alíquota do imposto para produtos importados, padronização passaria a valer para todas as operações de comércio entre os Estados
Depois da unificação da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para produtos importados, a União e os governadores negociam agora a redução também para 4% do imposto cobrado sobre todas as operações de comércio entre os Estados.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está próximo de um acordo que promove uma redução gradual, em oito anos, das alíquotas atuais, de 7% e 12%.
O Confaz, que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, também deve convalidar os incentivos fiscais concedidos por alguns Estados e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também deve definir os critérios para novas reduções tributárias com o objetivo de atrair empresas.
Dessa forma, governo federal e Estados pretendem evitar que o STF estabeleça uma súmula vinculante sobre o assunto e obrigue os governadores a cobrar das empresas, retroativamente, os tributos que deixaram de arrecadar em razão dos incentivos concedidos.
No ano passado, o STF julgou ser inconstitucional benefícios tributários concedidos sem a autorização do Confaz.
Barbosa disse que uma nova reunião do Conselho está marcada para o fim de junho. O Senado prometeu ajudar no esforço. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Delcídio Amaral (PT-MT), disse que os parlamentares vão pedir ao STF que adie o julgamento da súmula vinculante até uma decisão do Confaz. “A súmula vinculante liquida a Federação”, disse.
Transição. Barbosa disse também que a União estuda se há espaço fiscal para ajudar os Estados a fazer a transição para uma alíquota interestadual unificada de 4%. “Estamos discutindo se podemos participar dessa transição, porque também temos nossas limitações”, afirmou. Segundo ele, o acordo no Confaz será uma sinalização ao Senado, a quem caberá votar a nova alíquota por meio de resolução.
A CAE promoveu ontem um debate sobre a proposta de emenda constitucional que prevê o compartilhamento do ICMS entre os Estados de origem e de destino de mercadorias adquiridas de modo não presencial ou pelo comércio eletrônico. São Paulo, o Estado com maior perda na mudança, apoiou a proposta.
O secretário de Fazenda paulista, Andrea Calabi, disse que a perda será de R$ 2 bilhões por ano. “A lógica é correta. É parte de um ordenamento fiscal mais amplo que o País precisa, principalmente na relação entre os Estados”, disse.
Na reunião também houve uma disposição de incluir no compartilhamento do ICMS a arrecadação sobre compras feitas por empresas consumidoras finais. A proposta em tramitação no Senado previa apenas as compras por pessoas físicas.
Fonte: O Estado de São Paulo