10 de abril de 2017
Promover soluções estratégicas na área tributária, gerando resultados financeiros aos seus associados e competitividade para o setor, é uma das atribuições do Simpep, que entrou com uma ação de redução da carga fiscal para combater erro de interpretação do Governo Federal em cobranças de tributos.
Por décadas, uma interpretação da lei atrelava a cobrança do PIS e da Cofins ao ICMS de forma equivocada, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em 17 de março de 2017, que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência destes tributos.
Com a atuação do Simpep, toda e qualquer empresa sindicalizada a nossa entidade sindical, que aderir à ação, terá direito de buscar o que pagou indevidamente ao PIS e Cofins nos últimos 5 anos.
Como o Simpep foi proativo, e entrou com esta ação antes do julgamento desta questão no STF , foi possível estender este benefício retroativamente, garantindo a todos os sindicalizados este direito.
A partir de agora, as empresas que desejarem se beneficiar desta decisão podem entrar em contato direto com o escritório tributarista que atende a entidade para dar andamento ao seu processo de forma específica.
Ainda pensando no benefício econômico dos associados, o SIMPEP assegurou por convênio que o escritório parceiro realize todos os procedimentos necessários sem a cobrança de quaisquer ônus, sendo-lhe devido apenas os honorários de êxito, no percentual de 12% (doze por cento) sobre o montante a recuperar, na medida em que a empresa efetivamente se apropriar do crédito.
E na esteira desta parceria, em busca de outros benefícios, o Simpep moveu também outra ação para desobrigar os sindicalizados do pagamento ao INCRA e ao SEBRAE, que é recolhido na GPS (Guia da Previdência Social) no campo de terceiros. Este processo ainda aguarda julgamento e deve seguir no mesmo caminho exitoso do anterior, visando a redução da carga tributária de forma efetiva para os associados.
Vale ressaltar que o Simpep estará atento a todas as formas de redução da excessiva carga tributária em nosso País, que hoje representa um dos principais obstáculos ao crescimento de nossas empresas e da nossa economia.
Denise Dybas Dias
Presidente do Simpep