11 de dezembro de 2020
O Senado aprovou ontem (11), com alterações, o projeto da chamada Lei do Gás. O governo, contudo, teve de se mobilizar para derrubar uma das principais controvérsias do parecer apresentado pelo relator, o ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta retornará à análise na Câmara.
O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos e não concessão. Desde 2009, o regime adotado é este, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo será mais simples e cada agente poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.
De acordo com Braga, “há consenso de que o processo para concessão de um gasoduto de transporte tem se demonstrado excessivamente burocrático, tanto que nenhum foi construído no Brasil desde 2009, apesar do crescimento da produção e do consumo de gás natural na última década”.
O novo marco do gás é a aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios.
Aqueda de custo deve atingir os principais consumidores do gás natural – a indústria e o setor de energia termoelétrica. Mas a expectativa do governo é que essa redução seja repassada ao consumidor final.
Braga havia acrescentado um dispositivo para promover a contratação de térmicas inflexíveis locacionais (que geram energia o tempo todo).
Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entretanto, argumentou que isso ocorreria de forma compulsória, criando subsídios cruzados entre os consumidores de energia elétrica e os do setor de gás.
“Estamos persuadidos de que usinas termelétricas inflexíveis locacionais a gás natural, a serem despachadas na base do sistema elétrico, independentemente de ordem de mérito, servirão como âncoras de demanda e viabilizarão o transporte de gás natural para as capitais das unidades da federação que ainda não dispõem deste energético, bem como o aproveitamento integral das reservas de gás natural do Brasil, em terra e no mar”, defendeu Braga, sendo vencido ao final.
PROJETO PREVÊ AUTORIZAÇÃO E NÃO CONCESSÃO
O modelo previsto no projeto é o padrão usado em países europeus que passaram recentemente pela abertura do mercado de gás natural, como Inglaterra, Alemanha, Espanha e França.
O aumento da concorrência no setor do gás natural e a expansão da rede de transporte trarão, defendeu Braga, redução dos preços e antecipará a disseminação do uso pelo país. “O momento é este e não podemos ficar para trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes limpas e renováveis”.
Na justificativa, ele aponta que esse combustível hoje já representa 12% da matriz energética do país e estimativas do BNDES apontam para a potencial duplicação da oferta interna de gás natural nos próximos dez anos, originários principalmente da produção do pré-sal.
FONTE: VALOR EUOL