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Senado aprova projeto de lei que estabelece um teto para os juros do cartão de crédito

O Senado aprovou ontem projeto de lei que estabelece um teto para os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante o estado de calamidade pública, em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano. A proposta limita em 30% ao ano os juros para essas duas linhas.  Já as “fintechs” terão teto de 35%. Agora o projeto de lei seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, que também precisa aprovar a medida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que é contra a proposta, mas dificilmente os deputados devem resistir ao apelo popular do projeto. No Senado, por exemplo, prevaleceu o argumento de que a regra é temporária e que o setor financeiro também precisa dar sua contribuição para a crise. O Valor adiantou ontem que a tendência é que o Palácio do Planalto seja orientado pela equipe econômica a vetar a proposta na íntegra.

O projeto de lei é de autoria do líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), mas recebeu substitutivo do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Originalmente, o texto limitava os juros em 20% ao ano, mas Lasier Martins decidiu elevar esse percentual para 30%, como forma de diminuir a resistência de algumas bancadas na Casa.

Na primeira versão do texto, Alvaro Dias também havia fixado um período específico para a vigência do teto extraordinário – entre março de 2020 e julho de 2021. O relator, por sua vez, optou por restringir essa janela: o teto valerá para as linhas de crédito contraídas a partir de março até dezembro deste ano.

Os senadores também aprovaram uma emenda que possibilita a efetivação do tabelamento de juros no país. Isso porque, por 51 votos a 22, a Casa decidiu dar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o direito de regulamentar os juros do cartão de crédito e do cheque especial após o fim da vigência da calamidade pública.

Na prática, seria uma espécie de transição. De acordo com essa emenda, o CMN assume a responsabilidade de definir um limite para os juros apenas depois que a regra aprovada pelo Senado perder sua validade. A proposta é de autoria do senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT na Casa, mas recebeu apoio de diversasbancadas, incluindo PSD, MDB e até PSDB, que votou contra o mérito principal do projeto. Apenas o governo encaminhou contra a sugestão.

 

FONTE: VALOR ECONÔMICO

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