17 de novembro de 2025
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) trará uma transformação profunda na forma como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será recolhido e fará a transição do atual sistema (ICMS, IPI, PIS, COFINS) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Em evento promovido pelo SIMPEP no dia 12 de novembro, o especialista no tema, contador e professor Lúcio Tomaz reforçou que, para a indústria do plástico, o período de transição é um momento crítico que exige ação imediata.
1. O Risco da Prorrogação e a Necessidade de Decisão
-A expectativa de que o prazo final seja prorrogado é um risco. Não há, até o momento, indicativos oficiais de que o cronograma será alterado. O tempo restante para que as empresas se adaptem tecnicamente aos novos modelos é muito apertado.
-O empresário que adiar a tomada de decisão estratégica e a adaptação de seus sistemas corre um sério risco de:
-Insegurança jurídica: enfrentar dificuldades na interpretação e aplicação das novas regras.
-Problemas operacionais: ter falhas na emissão de notas fiscais e no cálculo de impostos durante a fase de transição (que se inicia em 2026 e se estende até 2032).
2. Visão Prática: Onde a Empresa Deve Focar
Para garantir uma transição suave e evitar multas ou paralisações, o SIMPEP orienta os associados a focar em três pilares práticos:
I. Adequação de Sistemas (ERP)
-A regra do novo IVA (IBS/CBS) exige que os sistemas de gestão (ERP) estejam prontos para calcular e emitir notas fiscais com os novos regimes de tributação.
-Ação Imediata: Converse com seu fornecedor de software (ERP) e com seu contador. Garanta que a equipe técnica e fiscal já esteja mapeando as mudanças necessárias nos softwares da sua empresa.
II. Análise de Cenários e Cash Flow
-A Reforma Tributária afetará o fluxo de caixa (cash flow) e o preço final dos produtos, especialmente com as novas regras de aproveitamento de crédito.
-Ação imediata: utilize simulações para entender como o novo regime afetará a sua carga tributária e a formação de preço de venda. Esteja preparado para realinhar sua estratégia financeira e comercial.
III. Capacitação e conhecimento
-O entendimento da legislação do novo IVA e das exceções específicas do setor (alíquotas diferenciadas, regimes específicos) é fundamental.
-Ação imediata: participe de eventos, workshops e palestras técnicas oferecidas pelo SIMPEP para manter sua equipe fiscal e contábil atualizada com o andamento das regulamentações.
O SIMPEP reforça: a preparação para a Reforma Tributária deve ser tratada como um Projeto Estratégico de alta prioridade. A hora de se movimentar é agora, garantindo a competitividade e a segurança jurídica da sua indústria.
