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Plenário decide manter veto do PL 260/2011

Veto do Poder Executivo a projetos de lei foram discutidos pela Assembleia Legislativa e mantidos pelo Plenário. Um deles, o veto nº 011/12, foi aposto ao projeto de lei nº 260/11, de autoria do deputado Caito Quintana (PMDB), que proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Paraná.

O veto recebeu 41 votos favoráveis e 6 contrários. Durante as deliberações, o deputado Rasca Rodrigues (PV), vice-presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, informou que o Governo pretende encaminhar um projeto sobre o tema, esclarecendo dúvidas que envolviam a proposta de Quintana.

Segundo o projeto vetado, o uso de sacos e sacolas plásticas descartáveis só seria permitido se fossem fabricadas exclusivamente com matérias primas biodegradáveis, derivadas total ou parcialmente de fontes de origem renovável natural. No entanto, na justificativa ao veto enviado à Assembleia, o Governo diz considerar a iniciativa contrária ao interesse público e afirma o seguinte: “Ao propor a substituição das sacolas convencionais pelas biodegradáveis, o projeto de lei gera no imaginário das pessoas a falsa ideia de que as novas embalagens poderiam ser descartadas sem qualquer dano ao meio ambiente, o que não é verdade. Essas embalagens supostamente biodegradáveis são oxidegradáveis ou fragmentáveis, que recebem aditivos químicos para acelerar o processo de degradação”, completa.

Outro argumento do Executivo para vetar o projeto envolve a questão do custo que essa mudança traria para a população. “Com essa exigência, os estabelecimentos que utilizam as sacolas plásticas deverão atender às exigências da Lei, adquirindo sacos plásticos fabricados com matérias-primas biodegradáveis derivadas, notoriamente mais caras do que as sacolas comuns. Sendo assim, os estabelecimentos comerciais provavelmente não irão arcar com mais esse custo, repassando este aumento ao consumidor”.

O deputado Caito Quintana, que se absteve de votar, disse concordar com algumas das questões apontadas pelo Executivo e reivindicou a possibilidade de participar da elaboração do novo projeto: “Acreditamos nesse compromisso e não queremos criar ônus aos consumidores. Além disso, nosso objetivo é melhorar o meio ambiente e não ser autor de um projeto”, completou.

Fonte: ALEP

 


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