19 de agosto de 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acertou com o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a inclusão no texto de dispositivos para a implementação do programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, e uma nova proposta de desoneração da folha de pagamento.
A redução na tributação da folha seria compensada pela criação da Contribuição sobre Transações, a nova CPMF.
Uma pesquisa da XP/Ipespe, divulgada ontem, renovou as esperanças da área econômica em relação à viabilidade do tributo, ao indicar que 46% dos entrevistados aprovam a criação da Contribuição sobre Transações desde que seja para reduzir a taxação da folha; 37% são contra; 7% não têm opinião; e 11% não responderam.
Governo conseguiu adiar análise do veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos
Votação estava prevista para esta quarta (19) e havia a chance de o veto ser derrubado. O projeto aprovado pelo Congresso estende a desoneração até o fim de 2021 para os setores que mais empregam no país.
Os setores da economia brasileira que mais empregam trabalhadores estão em suspense, e vão continuar assim por mais algum tempo.
Esses empregadores esperam que o Congresso derrube o veto do presidente Bolsonaro à redução de impostos sobre a folha de pagamento, mas o governo conseguiu que o Congresso retarde a análise desse veto.
A votação no Congresso estava prevista para esta quarta (19) e havia chance de o veto ser derrubado. O governo pediu 15 dias para apresentar uma alternativa.
Ao justificar o veto, o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta reduzia a arrecadação sem cancelar despesa e sem estimativa do impacto no orçamento.
Depois de uma reunião, os líderes dos partidos decidiram que a desoneração só deve entrar na pauta em setembro.
O líder do PSD, senador Otto Alencar, é contra o veto e destaca que os 17 setores beneficiados são importantes para garantir o nível de emprego.
“O governo, de forma equivocada, fez esse veto. Fazer agora, imediatamente, a derrubada desse veto é importante porque vai dar condição, segurança jurídica para que todas essas empresas, são 17 atividades altamente intensivas na absorção de mão de obra, para garantir os empregos e a renda e que possam também programar os seus investimentos para 2021, no-pós pandemia”, destaca Otto Alencar.
Até o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas, do PSDB, reforçou que, se houver reoneração, o desemprego pode aumentar.
“São 17 atividades, 17 segmentos, que geram mais de 6 milhões de empregos, que têm expectativa de contratar, só na informática, mais 300 mil trabalhadores e, se houver a oneração, vai haver mais demissão, mais de 100 mil demitidos”, avalia.
O projeto aprovado pelo Congresso estende a desoneração até o fim de 2021. Em vez dos 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, as empresas de 17 setores podem recolher uma taxa de 1 a 4,5% da receita bruta. Com o veto, o benefício termina no fim de 2020.
Fontes:
Globo
https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/08/18/governo-consegue-adiar-analise-do-veto-presidencial-a-desoneracao-da-folha-de-pagamentos.ghtml
Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/08/19/pec-vai-agregar-renda-brasil-e-desoneracao.ghtml