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Guerra fiscal na pauta

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está avançado na análise de um acordo para acabar com a guerra fiscal entre os estados. De acordo com ele, está em estudo a redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um prazo de até oito anos para que elas sejam unificadas. A proposta é que as alíquotas interestaduais, que hoje vão de 7% a 12%, caiam para 4%.

Segundo Barbosa, “tem estado que propõe reduzir para 1%, para zero, mas a discussão está gravitando em torno desse número de 4%, usado como referência na resolução sobre os importados”, afirmou Barbosa, durante audiência pública no Senado Federal. Segundo o secretário executivo, o Conselho chegou a estudar uma transição mais rápida. “Estamos falando da alíquota interestadual geral. Mesmo que o prazo (de transição) seja longo, o importante é avançar nessa direção”, considerou.

O secretário executivo confirmou que o governo discute a simplificação da cobrança de PIS e Cofins. A proposta é de que toda compra de serviço e de insumo, mesmo que ele não seja usado na produção, passe a gerar crédito tributário. A seu ver, a mudança, sem dúvida, simplifica, mas levará a uma redução de arrecadação. Por isso, precisa de espaço fiscal. “É uma mudança na direção correta, mas é muito complexa”, ressaltou.

Para que a medida entre em vigor, o secretário revelou que pode haver um aumento de alíquota, hoje em 9,25%. Barbosa também destacou que essa elevação é apoiada por setores empresariais, mas eles querem como contrapartida a unificação dos dois tributos. “Mas é uma questão complexa. Não quero colocar prazo”, disse.

Barbosa afirmou ainda que o Tesouro Nacional está aberto para renegociar a dívida dos estados e municípios. De acordo com ele, a União está disposta a colocar a taxa básica de juros (Selic) como teto para a correção da dívida. Mas ressaltou que negociar retroativamente está “fora de cogitação”. Durante encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, propôs uma amortização da dívida — com base em empréstimos contraídos por governadores e prefeitos — e o parcelamento do restante da dívida até 2030, com base no INPC puro.

Pelos cálculos do secretário de finanças de São Paulo, Mauro Ricardo, se a cidade de São Paulo conseguisse um empréstimo de R$ 6 bilhões do Banco Mundial, a dívida cairia pela metade, bem como a parcela de desembolso mensal: R$ 3 bilhão para algo em torno de R$ 1,5 bilhão. “Teríamos mais dinheiro para investir e ajudar no crescimento do país”, disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Fonte: Correio Braziliense

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