Sindicato da Indústria de Material Plástico no Estado do Paraná
telefone:
(41) 3224-9163

Fiep considera irregularidade na conta da energia

 advogado3

O procurador jurídico da Fiep, Marco Antônio Guimarães, realizou palestra na sede do Simpep para associados, no mês de julho, informando que a entidade está tentando reverter os “aumentos abusivos” da tarifa de energia elétrica, ocorridos este ano,  que vêm enfraquecendo o setor produtivo do Paraná como um todo, em especial as indústrias de transformação de material plástico e reciclagem.

A ação ordinária, já ajuizada, tem como réus a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel).

A Fiep alega que houve irregularidade do sistema de bandeiras tarifárias  que antecipam para o consumidor o custo de produção de energia elétrica, uma vez que os valores deveriam ser descontados no ajuste anual, sendo que não há autorização contratual para a antecipação.

O magistrado indeferiu  o pedido  liminar,   em despacho  com mais de  50 páginas.  E segundo o advogado há chances  da  ação ser  favorável  à  FIEP.

Outro ponto é o reajuste extraordinário, que só deveria acontecer em casos inesperados, sendo que a alegação de falta de chuvas é risco cotidiano da atividade.

O último aumento aprovado pela  Aneel nas tarifas da  Copel foi de 15,32%. Nas duas situações, o motivo apontado para justificar a alta porcentagem foi o mesmo: a falta de chuva.

“ A ANEEL não deveria ter autorizado o aumento do valor da energia de Itaipu, se já considerava a antecipação pelo sistema de bandeiras, de modo que falta em sua responsabilidade de fiscalização”, destaca o jurista.

Em relação ao reajuste anual, a procuradoria jurídica da Fiep também vê como irregular, pois a Copel acresceu ao ajuste anual de 2015, aumentos  que deixou de efetuar em 2013 e 2014, agindo de forma desleal em relação aos consumidores.

O impacto do ajuste anual acrescido do reajuste extraordinário e das bandeiras tarifárias é desproporcional e viola o princípio da transparência da Administração e da modicidade das tarifas.

Próximos passos da Fiep

De acordo com Marco Antônio Guimarães, a Procuradoria Jurídica  do  Sistema  FIEP deve ajuizar nos próximos  dias  duas  novas  ações  em face dos  aumentos da energia elétrica,  uma delas questionando a  não incidência do ICMS  sobre  os serviços  de  transmissão  e  a outra,  que considera o princípio da essencialidade no sentido de que se a energia elétrica é fundamental para a indústria e estes reajustes têm impedido o crescimento do setor,  sendo que a  alíquota de  ICMS  não  pode ser tão elevada quanto se apresenta.

“Questionamos também o fato da essencialidade do serviço e a razoabilidade da tributação, que não se mostram condizentes com a realidade das empresas e dos consumidores”, destaca Guimarães.

 

 

 

 

 

Localização

Edifício New York Building
Rua João Negrão, 731 – terceiro andar, conjunto 301

Centro, Curitiba – Paraná.

CEP: 80010-200

(41) 3224-9163