05 de agosto de 2015
O procurador jurídico da Fiep, Marco Antônio Guimarães, realizou palestra na sede do Simpep para associados, no mês de julho, informando que a entidade está tentando reverter os “aumentos abusivos” da tarifa de energia elétrica, ocorridos este ano, que vêm enfraquecendo o setor produtivo do Paraná como um todo, em especial as indústrias de transformação de material plástico e reciclagem.
A ação ordinária, já ajuizada, tem como réus a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel).
A Fiep alega que houve irregularidade do sistema de bandeiras tarifárias que antecipam para o consumidor o custo de produção de energia elétrica, uma vez que os valores deveriam ser descontados no ajuste anual, sendo que não há autorização contratual para a antecipação.
O magistrado indeferiu o pedido liminar, em despacho com mais de 50 páginas. E segundo o advogado há chances da ação ser favorável à FIEP.
Outro ponto é o reajuste extraordinário, que só deveria acontecer em casos inesperados, sendo que a alegação de falta de chuvas é risco cotidiano da atividade.
O último aumento aprovado pela Aneel nas tarifas da Copel foi de 15,32%. Nas duas situações, o motivo apontado para justificar a alta porcentagem foi o mesmo: a falta de chuva.
“ A ANEEL não deveria ter autorizado o aumento do valor da energia de Itaipu, se já considerava a antecipação pelo sistema de bandeiras, de modo que falta em sua responsabilidade de fiscalização”, destaca o jurista.
Em relação ao reajuste anual, a procuradoria jurídica da Fiep também vê como irregular, pois a Copel acresceu ao ajuste anual de 2015, aumentos que deixou de efetuar em 2013 e 2014, agindo de forma desleal em relação aos consumidores.
O impacto do ajuste anual acrescido do reajuste extraordinário e das bandeiras tarifárias é desproporcional e viola o princípio da transparência da Administração e da modicidade das tarifas.
Próximos passos da Fiep
De acordo com Marco Antônio Guimarães, a Procuradoria Jurídica do Sistema FIEP deve ajuizar nos próximos dias duas novas ações em face dos aumentos da energia elétrica, uma delas questionando a não incidência do ICMS sobre os serviços de transmissão e a outra, que considera o princípio da essencialidade no sentido de que se a energia elétrica é fundamental para a indústria e estes reajustes têm impedido o crescimento do setor, sendo que a alíquota de ICMS não pode ser tão elevada quanto se apresenta.
“Questionamos também o fato da essencialidade do serviço e a razoabilidade da tributação, que não se mostram condizentes com a realidade das empresas e dos consumidores”, destaca Guimarães.