06 de julho de 2016
No dia 08 de junho, o Simpep promoveu, durante a reunião com Grupo de RH, palestra sobre o E-SOCIAL, ministrada com exclusividade pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil ( RFB), o contador Marcos Antonio Salustiano da Silva, que é um dos desenvolvedores e sustentador do eSocial na 9ª Região Fiscal da RFB (Paraná e Santa Catarina). Ele é o responsável por especificar, testar e homologar, capacitar, gerenciar regionalmente e dar suporte ao grupo nacional do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhista e Fiscais do Empregador (e-Social).
Marcos Antonio Salustiano da Silva esclareceu sobre o processo de implantação do e-Social, na entrevista abaixo:
O que é o eSocial?
O eSocial é um projeto do Governo Federal, que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, sendo uma ação conjunta dos seguintes órgãos: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
O cronograma do eSocial tem previsão para vigência a partir de julho de 2017 para aquelas empresas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais) e janeiro de 2018 parar aquelas pessoas jurídicas com faturamento abaixo de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões reais).
Qual a orientação para estas empresas?
É importante lembrar que as datas podem sofrer alterações, ou seja, o cronograma ainda não está fechado uma vez que precisa aguardar a publicação do Comitê Gestor do eSocial. Porém é importante que as empresas, já no primeiro semestre de 2017, providenciem os cadastros de seus empregados, uma vez que o foco principal do eSocial é a folha de pagamento.
Como acessar o eSocial?
No momento, as empresas podem baixar no site do eSocial, o www.esocial.gov.br, o manual da ferramenta e seus layouts.
Mas o que pode ser feito para antecipar a capacitação sobre o eSocial?
A capacitação de fato só vai acontecer em larga escala quando for disponibilizado o sistema de teste via online (com navegação dinâmica e inteligente), o que deve acontecer provavelmente no início de 2017 (talvez entre os meses de fevereiro e abril).
Até o momento apenas as empresas piloto estão tendo acesso ao sistema, uma vez que foram escolhidas para fazer parte do grupo de desenvolvimento, colaborando com Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na homologação não só do eSocial, mas também de um projeto maior chamado de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que tem como finalidade reduzir custos das empresas com obrigações tributárias acessórias e promove a integração fiscal entre a União, Estados e municípios.
Como os profissionais de RH poderão integrar suas folhas de pagamento a este sistema, qual ferramenta estará disponível?
Diversas empresas de software deverão desenvolver softwares específicos de cada segmento para conversar (interoperabilidade) como eSocial, que é um sistema muito inteligente e de fácil integração, para o recebimento de dados de forma ágil.
Estes softwares vão viabilizar a integração da folha de pagamento das empresas ao eSocial , enviando um conjunto de informações do interesse do eSocial.
Como será esse processo?
Várias empresas de software vão desenvolver sistemas que servirão de ponte com o eSocial. Então, quando o eSocial começar, de fato, a operar, o mercado já estará abastecido com esses softwares.
A ferramenta em si utiliza é linguagem XML, que permite essa facilidade de integração entre esses sistemas. Então o eSocial por estar integrado ao sistema de Nota Fiscal, com o Sistema de Saúde e Segurança do Trabalhador, também estará integrado com a folha de pagamento, com o sistema de cartão-ponto. A ferramenta do eSocial permite todas essas integrações, um conjunto de facilidades aos desenvolvedores de software.
Qual a dica você daria para que esses documentos estejam bem preparados, nesse 1 ano e meio, para que as empresas organizem seus bancos de dados?
Eu acho que as empresas precisam fazer uma revisão cadastral, ou seja, checar a veracidade dos dados que estão formalizados dentro do seu sistema atual e baixar, como eu já falei anteriormente, da página do eSocial, o layout e o registro do empregado, por exemplo, dar uma varredura naquele layout e ver se todos os documentos que o eSocial vai pedir obrigatoriamente estão cadastrados no seu software. Em tese, digamos assim, as empresas de software vão pegar esse conjunto de dados que já está nesse cadastro e vão transferir pro eSocial.
O eSocial vai ser um único para todas as empresas?
Sim. Vai funcionar para órgãos governamentais e empresas de todos os portes, inclusive para o com as pequenas, assim como já está funcionando para a empregada doméstica, que é um segmento gigantesco. Basicamente, toda a estrutura é preparada para atender o gigante de Banco do Brasil, ou a Dona Maria que é empregadora de um trabalhador doméstico.
O eSocial faz parte de uma política pública?
Sim. Faz parte de uma política maior que seria o Sistema Público de Escrituração Digital (EFD). A ideia do Governo, como um todo, é trazer todas as obrigações acessórias que as pessoas têm para com o Governo para dentro do sistema público de escrituração digital, ocasionando na eliminação do papel e de dupla documentação. Então vai ser gerado um conjunto de informações da segurança do trabalhador, com toda a sua vida laboral em uma única base, não em 4, 5 bases igual temos informações na Caixa Econômica, base na Receita Federal, no Ministério do Trabalho. Todo esse conjunto de informações vão vir para uma base única segura, que é a informação que o eSocial vai fornecer, facilitando muito a vida do trabalhador e do empregador, além de facilitar para o Governo o cumprimento das demandas sociais, em principalmente em relação a concessão de benefícios.
O eSocial pode combater a corrupção?
A segurança da informação certamente vai coibir possíveis fraudes como no Seguro Desemprego, INSS, saques indevidos do Fundo de Garantia, pois toda essa informação chega até o Governo de forma “carimbada” por meio do certificado digital, do código de acesso e da senha. Ou seja, não é fácil burlar um conjunto robusto de informações, sem que se deixe visível uma fraude.