12 de julho de 2013
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a redação final da Medida Provisória (MP) 610, a chamada MP da Seca, que amplia o valor a ser recebido por agricultores que aderiram ao Fundo Garantia-Safra no período 2011/2012, aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro e autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores atingidos pela estiagem, entre outros pontos.
Essa medida provisória incorporou, além disso, partes do conteúdo da Medida Provisória 601, que desonera a folha de pagamento dos setores da construção civil, comércio varejista, transportes e empresas de jornalismo. Essas desonerações precisam ser sancionadas até o final do mês para que os cortes tributários não sejam descontinuados, conforme informou ontem a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O texto terá de passar, agora, pelo crivo do Senado.
Fonte: O Estado de São Paulo