11 de junho de 2013
Saiba quais são as propostas para tornar o sistema tributário brasileiro mais simples e justo
1- Por que o Sistema Tributário Brasileiro é tão complexo?
O problema do sistema de impostos do Brasil não é apenas o tamanho da carga tributária, mas também a complexidade das normas que regem o pagamento dos tributos. Não bastasse a elevada carga tributária deixar mais caros os custos de produção e, em consequência, os preços para o consumidor, o sistema de impostos brasileiro é extremamente difícil de ser compreendido, o que faz com que as empresas tenham de montar grandes estruturas, com muitos funcionários e mais custos, para cumprir todas as suas obrigações com o Fisco.
2- Por que falar em “Simplificação Tributária” e não em “Reforma Tributária”?
O termo Reforma Tributária está cada vez mais desgastado, devido ao fracasso de inúmeras tentativas de se fazer uma ampla mudança no sistema de impostos do País. Hoje, o simples fato de se falar em uma reforma já gera resistência da classe política. Por isso, optamos por apresentar algumas medidas pontuais, mais fáceis de serem aceitas no debate político e que, se implantadas, efetivamente tornarão o sistema tributário mais simples e justos. Por isso estamos adotando o termo “Simplificação Tributária”.
Simplificar o sistema de impostos é uma necessidade para garantir o desenvolvimento do Brasil no futuro. Em um cenário econômico de concorrência cada vez mais acirrada entre os países, somente seremos competitivos se, aliado a investimentos pesados em educação, inovação e infraestrutura, entre outras áreas, adotarmos medidas para reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações de empresas e cidadãos com os impostos.
3- O que já foi feito?
O Sistema Fiep, em 2010, lançou uma campanha, dentro do movimento A Sombra do Imposto, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre como a elevada carga tributária e a ineficiência da gestão pública prejudicam o desenvolvimento do Brasil e a qualidade de vida da população. Hoje, este movimento conta com mais de 40 entidades parceiras.
Em suas três primeiras etapas, o movimento buscou, através de cartilhas explicativas, mostrar à população que qualquer cidadão paga altos impostos, que estão escondidos nos preços de cada produto que compramos ou serviço que contratamos. Mostrou ainda que os altos valores que pagamos – que representam até 40% da renda dos brasileiros – nem sempre são revertidos em serviços públicos de qualidade. E também abordou o fato de que boa parte do dinheiro arrecadado com impostos é desviada pela corrupção.
4- O que faremos?
Depois de feita a conscientização da sociedade, chegou o momento de apresentar propostas concretas para alterar o sistema de impostos do País, reunidas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) “Simplifica Já”.
5- Quem elaborou a proposta?
A PEC foi discutida em conjunto por representantes das entidades parceiras que integram o movimento, reunidos no Conselho Temático de Assuntos Tributários. A redação das propostas ficou a cargo de um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Temático, que era composto por advogados tributaristas, contabilistas, economistas e empresários com amplo conhecimento do sistema tributário brasileiro.
6- Quais são os principais objetivos da PEC?
As mudanças propostas pela PEC “Simplifica Já” tem cinco objetivos principais:
1- Simplificar o sistema tributário nacional, que tem prejudicado o desenvolvimento da economia brasileira e a competitividade de nossas empresas.
2- Avançar no processo de desoneração tributária da produção e do consumo, transferindo gradualmente a carga tributária para o patrimônio e a renda.
3- Eliminar distorções decorrentes da utilização indiscriminada do regime da substituição tributária, por todos os entes da federação.
4- Regular a criação de novas contribuições pela União.
5- Instituir a adoção ampla do sistema de aproveitamento do crédito financeiro nos tributos não cumulativos.
7- As mudanças previstas na PEC resultarão em redução da carga tributária?
Nem todas as medidas que integram a PEC resultarão, ao menos de imediato, em redução da carga de impostos. Isso pode acontecer, indiretamente, apenas em alguns casos. Mas o objetivo principal é que, com um sistema mais simples de impostos, focado mais na renda do que na produção e no consumo, cheguemos mais próximos de alcançar uma verdadeira Justiça Tributária em nosso país.
8- A partir de agora, o que vai ser feito com esta PEC?
Com articulação da Fiep e mobilização de todas as entidades parceiras do movimento – e também em alinhamento com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) – a PEC “Simplifica Já” será entregue ao governo federal e aos parlamentares. A partir daí, faremos a articulação política necessária para que esta PEC seja protocolada no Congresso Nacional ou que as medidas sugeridas nela sejam incluídas em projetos que já abordam o mesmo tema e que tramitam no Legislativo.
9- De que forma os empresários os cidadãos podem contribuir?
Para que tenhamos sucesso nessa empreitada, é preciso que nossa classe política perceba o anseio de toda a população em relação a essas mudanças. Os sindicatos industriais e os empresários, além de qualquer cidadão, podem e devem cobrar dos deputados e do governo a realização de mudanças que simplifiquem o sistema de impostos brasileiro.