22 de março de 2013
Ao abrir mão de algumas receitas e ver a base tributária diminuir por causa do desempenho da economia em 2012, o governo precisou recorrer a outras fontes para evitar queda mais forte do superávit primário. Assim, lucros e dividendos das estatais, pagamento de royalties, recebimento de taxas e outras operações pouco convencionais, como o saque do Fundo Soberano do Brasil no fim do ano passado ganharam mais relevância. Essas receitas, que representavam cerca de 2% do PIB até 2007, subiram mais de 0,5 ponto nos últimos anos e alcançaram 2,8% do PIB em 2012.
Para analistas, seria mais transparente reduzir a meta de superávit primário, que no ano passado era de R$ 139 bilhões, com base na frustração do cenário contido na programação orçamentária.
Para prosseguir com a agenda de desonerações sem alterar a meta, o governo pensou em alterar o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de compensação, seja na forma de elevação de alíquotas ou mudança de base de cálculo. A lei também permite que as desonerações sejam feitas desde que consideradas nas estimativas de receita na lei orçamentária e caso não afetem o cumprimento das metas fiscais. Para contornar essa restrição, que inibe mudanças no curso do ano, o governo optou por autorizar, na lei orçamentária, que as desonerações sejam descontadas da meta de superávit primário.
Para Bráulio Borges, economista-chefe da LCA, a alteração do artigo 14 daria mais transparência à condução da política fiscal, já que hoje, entre PAC e desonerações, o governo pode abater R$ 65 bilhões da meta de superávit primário, que é de R$ 155 bilhões. “O governo também pode incorporar desonerações na lei orçamentária anual, mas o problema é que então é preciso passar por um debate no Congresso, sujeito ao jogo político. Com a alteração do artigo 14, a decisão caberia em grande parte ao poder Executivo”, afirma.
Gabriel Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), no entanto, vê de forma crítica tanto a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, por abrir o que considera um precedente para outras eventuais mudanças, quanto do desconto das renúncias fiscais da meta. Em sua avaliação, seria melhor reduzir a meta de superávit primário, medida que é permitida em lei e que tornaria a gestão da política fiscal mais transparente, em sua avaliação.
Na prática, afirma o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, abater as desonerações da meta a ser perseguida é o mesmo que dizer que a meta fiscal é menor. “Prefiro que anuncie que a meta é menor, mas mesmo a dedução é melhor do que fazer como fez no ano passado”. No fim de 2012, o governo fez operações pouco convencionais, como o saque do Fundo Soberano, para atingir a meta de superávit primário.
O economista também não vê necessidade de alteração no artigo da LRF, “a menos que o governo assuma que nunca quer reduzir despesas”. Para ele, o conceito de excesso de arrecadação, que seria usado para prosseguir com a agenda de desonerações, é vago e pode ser resultado, por exemplo, de uma alteração no cenário econômico, como inflação ou crescimento mais altos, e não algo permanente.
Fonte: Valor Econômico