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‘Só agora saberemos o tamanho do déficit’

Para ministra, cadastro rural vai mostrar quanto precisa ser recuperado; ela trabalha até com a hipótese de desapropriar

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que, após ter “virado a página” da reforma do Código Florestal, o novo esforço do governo vai ser agilizar a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a fim de pôr na legalidade 90% dos agricultores do País que estão hoje irregulares por desmatamentos ilegais.

Ela falou durante evento, em São Paulo, da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade. Segundo Izabella, só com isso feito – o que diz esperar que ocorra em dois anos – será possível ter uma noção exata do tamanho do déficit ambiental. Esse passivo foi sempre o motivo colocado por ruralistas para pedir uma menor faixa de recuperação de margens de rio desmatadas ilegalmente.

“Aí sim vão acabar os achismos. Esse trabalho que vai nos dizer qual é o tamanho do déficit e como vamos recuperar”, disse. “O Brasil pode e deve recuperar suas florestas. Entendendo que para isso não precisa tirar ninguém da sua terra.”

Após o evento, a ministra falou ao Estado sobre a mudança da lei e o aumento de desmatamento em agosto deste ano – o maior desde julho de 2009.

A sra. fala em página virada, mas ruralistas disseram que vão acionar o STF. Como o governo pretende lidar com isso?

Nós entendemos que houve um processo democrático no Congresso, cuja conclusão foi remetida à sanção presidencial, e a presidente adotou a sanção com vetos. Do ponto de vista da lei, está OK. E, com base na lei, a presidente fez um decreto dando o primeiro conjunto de regras gerais. Nós teremos um segundo, terceiro. Estamos definindo as regras gerais, que é competência do Executivo. A Advocacia-Geral da União entende que não fizemos nada que gere inconstitucionalidade.

A que o governo atribui o aumento do desmatamento em agosto? Muitos ambientalistas dizem ser um reflexo das mudanças do Código Florestal.

Primeiramente não foi um aumento do desmatamento, mas da degradação, que significa queimadas e desmatamento. Há “n” causas. Primeiro, a forte pressão por área para expansão de soja em Mato Grosso. Outra possibilidade é aumento de grilagem por conta de promessas feitas em ano eleitoral. Em terceiro há o ouro. O preço subiu e levou a novos garimpos invasão de terras indígenas. Mas, obviamente, sim, há uma influência política do debate do Código que não é de 2012 – em 2011 e 2010 também foi assim -, de uma expectativa de anistia, que tudo poderia ser mudado. Toda vez que o debate volta para o Congresso, acham que vão mexer na lei. Nós ouvimos sobre muitas pessoas que desmatam para ver depois como é que fica. São comportamentos intoleráveis. Temos de combater o ilícito e viabilizar os caminhos de regularização ambiental, para que possamos mostrar que é possível produzir alimentos sem degradar a floresta.

O fato de que quem desmatou até 2008 só ter agora de recuperar uma faixa menor do que deveria ter deixado de pé em APP e reserva legal é uma redução em relação ao que ditava o Código anterior, que previa que tinha de recompor tudo. Isso não pode ser entendido como uma anistia?

Não. Vamos fazer a pergunta contrária. A lei que existia era uma medida provisória que nunca foi votada pelo Congresso e que levou 90% dos agricultores à irregularidade. A atitude da presidente não foi uma anistia porque não está anistiando para todo mundo, mas está obrigando que todo mundo recupere alguma coisa. E dá uma proporcionalidade de recuperação para que o pequeno produtor possa permanecer no campo. Temos situações da lei anterior que coloca 86%, 90% de algumas pequenas propriedades em área de preservação permanente. Se é isso, vamos desapropriar. Não se pode exigir que um produtor inviabilize a propriedade dele do ponto de vista econômico pela questão ambiental. Porque aí não estamos mais falando de produção de alimento, mas de desapropriar e destinar para a preservação ambiental. Essa discussão o País nunca fez. Possivelmente teremos situações de fácil recuperação e situações muito complexas, podendo chegar ao limite de ter de desapropriar.

A sra. disse várias vezes que não é preciso desmatar para plantar. O governo apoiaria uma lei de desmatamento zero?

O que vem a ser desmatamento zero? Para não cortar mais nada, tem de ver se há viabilidade econômica. É um movimento importante que as ONGs estão fazendo pelo Brasil, vamos ver se a sociedade adere e qual debate acontece no Congresso. Mas acho muito complexo que se impeça o desmatamento total. Tem de impedir o desmatamento desnecessário, mas pode ter um conceito de biodiversidade líquida, em que quem desmata recupera muito mais.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

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