18 de maio de 2015
As questões tributárias podem impactar decisivamente na saúde financeira das indústrias, em especial no segmento de plástico. De janeiro deste ano, até o dia 05 de maio, foram editadas 65 normas tributárias, que afetam diretamente a vida do empresariado paranaense. Isso apenas na esfera estadual, entre Leis, Decretos, Normas de Procedimentos e Resoluções, sendo a maioria relacionadas ao ICMS.
Dentre as que mais impactaram os custos e preços de mercadorias destaca-se a alteração das alíquotas internas de 12% (doze por cento) para 18% (dezoito por cento), trazida pelo Decreto n° 731, de 16/03/2015, que entrou em vigor no dia 1°/04/2015.
Na prática, a elevação de alíquotas, considerando-se uma margem de lucro na cadeia comercial de 50% (cinquenta por cento) resultará em aumento efetivo de preço das mercadorias em torno de 9% (nove por cento).
Outra alteração que merece uma atenção especial por partes dos contribuintes diz respeito ao impacto trazido pelo Decreto n° 442, de 09/02/2015, às empresas enquadradas no Simples Nacional.
Esta norma passou a exigir o pagamento antecipado do imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, relativamente a operações que tenham origem em outra unidade federada tributadas à alíquota de 4% (quatro por cento).
“Diante deste novo cenário, é extremamente importante a uma análise criteriosa do contexto fiscal de cada empresa para evitar passivos tributários, minorando riscos que comprometer a sanidade contábil das empresas”, destaca a advogada Sandra Marlete Jankovski, especialista na área de assuntos tributários. Em parceria com a advogada Maria Solange Marecki Pio Vieira, da Marecki Pio Vieira Sociedade de Advogados, a especialista se coloca à disposição das empresas associadas.
O quadro a seguir evidencia as principais alterações ocorridas neste exercício:
| Tipo do Documento | Número do Documento | Data de Publicação | Súmula |
| Decreto | 00056/2015 | 06/01/2015 | Suspende a transferência de créditos habilitados no Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, nos meses de janeiro a fevereiro de 2015. |
| Decreto | 00442/2015 | 09/02/2015 | Exige o pagamento antecipado do imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, relativamente a operações que tenham origem em outra unidade federada, nas condições que específica. |
| Decreto | 00444/2015 | 09/02/2015 | Veda o parcelamento e reparcelamento do imposto declarado em GIA-ST e reduz o percentual do crédito presumido concedido na importação aos estabelecimentos industriais paranaenses. |
| Decreto | 00666/2015 | 11/03/2015 | Concede crédito presumido, de até três por cento, às empresas fornecedoras de energia elétrica e às prestadoras de serviços de comunicação. |
| Decreto | 00731/2015 | 16/03/2015 | Altera a alíquota do ICMS de 12% para 18% de diversas mercadorias, entre as quais estão inseridas as obras de plásticos. |
| Decreto | 00804/2015 | 20/03/2015 | Alterou o Anexo X do Regulamento do ICMS que trata da Substituição Tributária. |
| Decreto | 00805/2015 | 20/03/2015 | Prorroga a suspensão de transferência de créditos habilitados no Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED, até o final do mês de maio. |
| Decreto | 00806/2015 | 20/03/2015 | Exige, nas operações interestaduais com os produtos “madeira serrada ou fendida longitudinalmente”, o recolhimento do imposto deve ocorrer por ocasião do fato gerador. |
| Decreto | 00953/2015 | 01/04/2015 | Concede redução da base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% (doze por cento), restabelecendo o tratamento dado aos produtos relacionados em período anterior ao da vigência da Lei n. 18.371, de 15 de dezembro de 2014, com a finalidade de manter a competitividade das empresas paranaenses. |
| Decreto | 00954/2015 | 01/04/2015 | Restabelece a carga tributária anteriormente praticada nas operações a que se refere promovidas pelos estabelecimentos industriais paranaenses mantendo a competitividade de nossas empresas. |
| Decreto | 00955/2015 | 01/04/2015 | Determina a aplicação cumulativa dos créditos presumidos concedidos aos contribuintes deste Estado com o diferimento parcial do pagamento do imposto autorizado às saídas internas entre contribuintes. |
| Decreto | 00999/2015 | 09/04/2015 | Concede redução na base de cálculo do imposto de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% (doze por cento). |
| Decreto | 01000/2015 | 09/04/2015 | Altera a metodologia para apropriação de créditos fiscais por contribuintes prestadores de serviços de transporte de cargas. |
| Decreto | 01023/2015 | 16/04/2015 | Concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. |
| Decreto | 01192/2015 | 30/04/2015 | Concede redução na base de cálculo do imposto, de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% (doze por cento) de diversos produtos e autoriza a manutenção dos créditos fiscais pelas entradas de diversos itens com redução na base de cálculo do imposto. |
| Leis sobre ICMS | 18451/2015 | 07/04/2015 | Cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. |
| Leis sobre ICMS | 18468/2015 | 30/04/2015 | Cria Programa de Parcelamento Especial com redução de multa e juros e trata da Cessão de Direitos Creditórios. |
Para mais informações: simpep@simpep.org.br / mariasolange@mpvieira.adv.br