Sindicato da Indústria de Material Plástico no Estado do Paraná
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Contribuição Sindical

SIMPEP – CIRCULAR 01/2017.

Curitiba, Janeiro de 2017.

Ref.- Cobrança da Contribuição Sindical Patronal 2017 (vencimento em 31.01.2017)

A Contribuição Sindical, também chamada de “contribuição legal” ou “imposto sindical”, é devida por todos os membros de uma categoria econômica ou de uma categoria profissional, independente de associação. Tem natureza compulsória e é a mais antiga das contribuições, estando vinculada a ela a própria origem da organização sindical brasileira, tendo natureza jurídica tributária e compulsória.

O respaldo jurídico da Contribuição Sindical está disposto nos artigos 548, alínea “a”, assim como nos artigos 578 a 610 da CLT, e artigo 8º da Constituição Federal/88.

Portanto, comunicamos que essa operosa indústria pertence à categoria econômica representada por este Sindicato: INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO DO PLÁSTICO E RECICLAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, em favor do qual deve ser recolhida a referida Contribuição Sindical, com exceção dos municípios de Apucarana, Arapongas, Bandeirantes, Cambé, Cornélio Procópio, Ibiporã, Jandaia do Sul, Jataizinho, Londrina, Mandaguari, Marialva, Maringá, Rolândia, Sarandi e Uraí.

Informamos ainda que o recolhimento da referida CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2017 é obrigatório, independente da empresa ser ou não associada ao Sindicato representativo.

Segue em anexo, a guia de cobrança da Contribuição Sindical Patronal, com vencimento para 31.01.2017 – SENDO QUE A MESMA DEVERÁ SER PAGA EXCLUSIVAMENTE NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU LOTÉRICAS, sem multas, após este prazo (01.02.2017) incidirá multas, juros e correção monetária, pois o pagamento da devida contribuição é imprescindível no caso de licitações, vez que os órgãos públicos exigem a quitação de todos os tributos, inclusive da contribuição sindical.

Mesmo a indústria associada ao SIMPEP, o recolhimento é obrigatório (independente da mesma estar inscrita no SIMPLES), para que ela continue usufruindo dos benefícios e convênios ofertados pelo Sindicato.

Certos de vossa atenção sobre o assunto, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer outros esclarecimentos que julgarem necessários.

Atenciosamente,

DENISE DYBAS DIAS
Presidente

 

contribuicao-sindical-fiep

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná está dando início à campanha anual de divulgação da Contribuição Sindical Empresarial. Uma iniciativa que destaca os resultados reais dessa parceria que faz com que as indústrias cresçam, se posicionem e estejam mais preparadas para os desafios do mercado.

No site da campanha, os empresários podem conhecer alguns benefícios desse importante investimento, como os citados acima.

Para saber mais, clique aqui.

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